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Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços Jelastic SaveinCloud

Conheça nosso Contrato de Prestação de Serviços - Versão: Janeiro de 2019

O presente contrato é celebrado entre a VIERA ARTS LDA ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Fausto Fiejó, nº 369 – Jardim dos Oliveiras, CEP 13044-075, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 066.925.934/0001-42, doravante denominada “SAVEINCLOUD” e a Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominado CLIENTE, neste ato devidamente representado legalmente pelo usuário cadastrado e identificado no banco de dados da SAVEINCLOUD através do site www.saveincloud.com, tem entre si justa a celebração do presente contrato que se regerá pelas condições e cláusulas abaixo mencionadas.

A CONTRATAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, INCLUINDO OS PREÇOS, PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO, BEM COMO LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES POR PARTE DA SAVEINCLOUD DEPENDEM DA APROVAÇÃO E ACEITE DESTE CONTRATO SENDO RECOMENDADA A SUA LEITURA E QUESTIONAMENTO CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS ESTIPULADOS ANTES DO ACEITE OU USO DOS SERVIÇOS.

1.1 Pelo presente Contrato, a SAVEINCLOUD disponibiliza para o CLIENTE a prestação de serviços da PLATAFORMA JELASTIC, que possibilita a hospedagem em nuvem de aplicativos, bancos de dados e frameworks na infraestrutura da SAVEINCLOUD e/ou de terceiros, conforme detalhes técnicos e especificações contidas no Plano escolhido, que passa a fazer parte integrante deste Contrato como proposta de serviços

1.1.1 Para fins deste Contrato, entende-se por serviço de JELASTIC, a atividade que permite ao CLIENTE, por meio de um sistema on-line, o uso de memória e capacidade de processamento pertencente a um servidor, para o fim de possibilitar o uso de plataforma em nuvem para aplicações, bancos de dados e frameworks no modelo PAAS (Plataforma como Serviço), sem necessidade de alterar qualquer código de programação.

1.1.2 O CLIENTE deverá seguir as instruções, procedimentos e instalações necessárias ao funcionamento do serviço ora contratado,responsabilizando-se pela compatibilidade do sistema existente em seu computador com o oferecido pela SAVEINCLOUD.

1.1.3 Todas as especificações técnicas do serviço objeto deste contrato, tais como níveis de atendimento, compatibilidades, linguagens de programação, entre outras informações, estão continuamente publicados no site www.saveincloud.com, cabendo ao CLIENTE deter previamente conhecimento sobre essas características

1.2 Além dos serviços contratados, a SAVEINCLOUD poderá oferecer outros serviços, próprios ou de terceiros, cujas condições serão divulgadas para aceitação no momento de ativação e contratação de tais serviços.

1.2.1 Os serviços de terceiros, tais como aplicativos, sistemas adicionais integrados ou Banco de Imagens poderão ser suspensos, cancelados ou removidos sem a necessidade ou possibilidade de aviso prévio ao CLIENTE, nos termos e condições acordadas entre a SAVEINCLOUD e seus Parceiros.

1.3 Para o serviço contratado, cada Plano apresentará condições e vantagens específicas que deverão ser analisadas antes da contratação.

1.4 Os serviços prestados pela SAVEINCLOUD em razão do presente contrato são indivisíveis, de modo que o CLIENTE será sempre o único responsável no caso de revenda ou intermediação dos sites contratados.

1.5 Os direitos e obrigações do presente contrato não poderão ser cedidos pelo CLIENTE sem a prévia anuência da SAVEINCLOUD. De outro lado, a SAVEINCLOUD poderá ceder o presente contrato a qualquer empresa do seu Grupo Econômico, sem que isso implique em qualquer alteração das condições contratuais ora avençadas.

1.6 O CLIENTE declara-se ciente de que será o único responsável pela criação, administração e gerenciamento do serviço contratado, comprometendo-se a respeitar os limites e condições oferecidos pela SAVEINCLOUD.

2.1 A vigência deste contrato inicia-se após a confirmação do pagamento do preço e permanecerá válido durante todo o prazo eleito no Plano e Proposta de Serviços.

2.2 A vigência deste Contrato poderá ser renovada, a critério do CLIENTE, mediante a renovação dos Planos e propostas de serviços aplicáveis para cada pagamento.

2.3 A SAVEINCLOUD não renovará os Planos e propostas de serviços sem a aceitação prévia do CLIENTE.

3.1 Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato, o CLIENTE pagará à SAVEINCLOUD o preço previsto na tabela de valores constante do site conforme o Plano escolhido e a opção de periodicidade do pagamento.

3.2 Para o início da prestação dos serviços, e quando descrito em qualquer Plano, será cobrada uma taxa de inscrição informada ou de setup relativa ao mesmo.

3.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à SAVEINCLOUD o valor constante para cada serviço contratado.

3.3.1 O CLIENTE tem ciência de que alguns serviços, entre eles o de registro de domínios, licenças de software, são de contratação anual ou multi-anual de terceiros e, portanto, seus valores não serão reembolsáveis.

3.4 Os pagamentos poderão ser realizados através de boleto bancário, Paypal ou transferência bancária.

3.5 Nos pagamentos realizados via boleto bancário haverá incidência de uma taxa de administração cobrada pela Instituição Financeira, que deverá ser acrescida ao valor do pagamento para que sejam mantidos os valores contratados.

3.6 Os serviços prestados em cada período, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral o CLIENTE estará sujeito à aplicação de multa, suspensão e rescisão dos serviços.

3.7 A exclusão de qualquer serviço, posteriormente à celebração do presente contrato, será feita mediante acesso restrito por login e senha ao painel de controle no site.

3.8 A critério único e exclusivo do CLIENTE, e desde que tal seja comportado pelo prazo de vigência do contrato, poderá ele alterar a periodicidade de pagamento dos serviços para intervalos superiores, mediante acesso restrito por login e senha ao painel de controle no site.

3.9 Alterações na periodicidade do pagamento poderão ocorrer sempre na data de vencimento e terão efeito unicamente para pagamentos futuros, não incluindo eventuais faturas já emitidas no momento da alteração, ainda que não recebidas pelo CLIENTE e/ou não vencidas. O não pagamento das faturas já emitidas resultará na imediata suspensão dos serviços.

3.10 A SAVEINCLOUD se reserva o direito de oferecer descontos e promoções nos Planos e serviços de tempos a tempos para clientes novos e ou existentes, definido como tal pelos critérios da SAVEINCLOUD. As condições dos descontos e promoções estarão disponibilizadas no site conforme a disponibilidade.

3.11 A não utilização pelo CLIENTE dos serviços disponibilizados para o Plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à sua disposição, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

3.12 O valor do Plano poderá ser reajustado, sempre que mudarem as condições técnicas e comerciais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ou a partir da próxima renovação.

3.13 Nos preços indicados na tabela de valores estão incluídos os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, a receita e o faturamento. Se forem criados novos tributos, e ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais, ou se, de qualquer forma, forem majorados ou diminuídos os ônus da SAVEINCLOUD, referidos valores serão ajustados, de modo a refletirem tais modificações nos valores praticados.

3.14 Os valores dos Planos já incluem todos os custos e pagamentos de tributos para o município da sede da SAVEINCLOUD, inclusive ISS (imposto sobre serviços). Quaisquer retenções eventualmente impostas para o pagamento dos serviços pela prefeitura do município de domicílio do CLIENTE deverão ser acrescidas ao valor do pagamento para que sejam mantidos os valores contratados.

4.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

4.1.1 Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a SAVEINCLOUD autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente.

4.1.2 INDEPENDENTEMENTE DAS PENALIDADES MORATÓRIAS ACIMA ELENCADAS, O ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER VERBA DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO POR PERÍODO IGUAL A 14 (CATORZE) DIAS APÓS O VENCIMENTO ACARRETARÁ, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

4.1.3 O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER VERBA DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO APÓS 21 (VINTE E UM) DIAS DA DATA DO VENCIMENTO PRODUZIRÁ DE PLENO DIREITO A RESCISÃO DO CONTRATO, CANCELANDO-SE A HOSPEDAGEM DO CLIENTE, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DOS VALORES INADIMPLIDOS. EM VISTA AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO E O ESPAÇO DO SERVIDOR, TODOS OS DADOS SERÃO APAGADOS DE FORMA DEFINITIVA E IRREVERSÍVEL, INCLUSIVE EVENTUAIS BACKUPS, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

4.2 Na hipótese de reativação do serviço após a quitação dos débitos, o contrato poderá ser revalidado caso o CLIENTE manifestar expressamente a vontade de torná-lo efetivo novamente. Se for possível restaurar os dados do CLIENTE, a SAVEINCLOUD poderá cobrar uma taxa de reativação. Caso contrário, os serviços serão reativados e uma nova conta sem dados será criada para o CLIENTE, como novo usuário.

4.3 Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer valor decorrente da prestação dos serviços contratados, a SAVEINCLOUD poderá informar referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, na forma da lei.

4.4 A SAVEINCLOUD não irá realizar nenhum serviço de suporte, rotina, backup, extração de dados, atualização programadas, atendimentos ou atividades administrativas para o CLIENTE, incluindo solicitações de transferência ou o apontamento de domínios registrados, enquanto o CLIENTE permanecer em mora ou a rescisão não for efetivada.

5.1 Durante a vigência do prazo contratual, o CLIENTE poderá trocar a periodicidade do seu Plano por outro maior, como tal pelos critérios da SAVEINCLOUD.

5.1.1 Durante a vigência do prazo contratual, o CLIENTE não poderá, reduzir a periodicidade do Plano contratado. A opção pela periodicidade inferior somente poderá ser exercida após o término do período contratual avençado.

5.2 A alteração de Plano de hospedagem será feita mediante acesso restrito por login e senha ao painel de controle no site, e não importará automaticamente na mudança da periodicidade dos pagamentos.

5.3 Desde que cumpridas as condições estabelecidas pela SAVEINCLOUD, o CLIENTE poderá acrescentar novos Serviços aos Planos contratados, (upgrade) bem como poderá cancelá-los (downgrade) e, neste caso, será efetivado o cancelamento acessório destes Serviços se os limites reduzidos sejam adequados e comportem a capacidade utilizada pelo CLIENTE.

5.3.1 O valor cobrado pelo upgrade ou downgrade será proporcional ao tempo que faltar ao período de vigência do Plano anterior, sendo que os valores já pagos relativamente a este serão aplicados como crédito.

5.4 A SAVEINCLOUD se reserva o direito de, sempre que houver necessidade técnica, modificar ou desmembrar os Planos e serviços contratados, sem prejuízo das demais obrigações contratuais.

6.1 Por todo o tempo em que vigorar este contrato, o CLIENTE terá direito a receber da SAVEINCLOUD suporte técnico padronizado aos serviços contratados, sem incluir, porém, suporte a customização,programação, verificação, instalação ou remoção de scripts, bancos de dados e outros elementos de programação.

6.2 O suporte será prestado por meios eletrônicos, através acesso restrito por login e senha ao painel de controle no site, onde o CLIENTE vai ter acesso ao conteúdo de suporte, cadastro com detalhes da conta, e o sistema de gestão de chamados online onde o CLIENTE pode efetuar e gerenciar solicitações de suporte.

6.3 A SAVEINCLOUD disponibiliza informações, tutoriais e vídeos técnicos que poderão auxiliar o CLIENTE na configuração e resolução direta de certos problemas freqüentes que usualmente ocasionam suporte.

6.4 A SAVEINCLOUD se reserva ao direito de suspender o acesso ao conteúdo da conta do CLIENTE se o mesmo estiver sendo utilizado para promover a desordem, obstruir, ou de alguma outra forma impactar negativamente o desempenho da infraestrutura, a prestação do serviço ou a utilização dos serviços da SAVEINCLOUD por outros usuários.

7.1 A SAVEINCLOUD compromete-se a zelar pela eficiência e efetividade da infraestrutura de rede e os servidores e a tomar, junto a cada um dos usuários, todas as medidas e providências necessárias ao seu bom e regular funcionamento e desempenho, de modo a prestar um serviço de qualidade com alto nível de segurança. Para alcançar este objetivo, sem prejuízo das demais medidas de prevenção estabelecidas pelo presente contrato, poderá a SAVEINCLOUD:

7.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e desempenho, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.

7.1.2 Desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento ou desempenho do servidor, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.

7.1.3 Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a consequente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.

7.1.4 Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

7.1.5 Bloquear e-mails que sejam considerados como SPAM, tanto enviados para usuários do CLIENTE, como enviados por eles, a critério da SAVEINCLOUD.

7.2 Também para assegurar esse objetivo, o CLIENTE compromete-se a efetuar, dentro do prazo solicitado pela SAVEINCLOUD, as adaptações necessárias na programação do site, a fim de adequá-la às boas práticas de programação, às inovações tecnológicas ou às medidas de segurança ou de otimização de uso, que venham a ser introduzidas pela SAVEINCLOUD.

7.3 A SAVEINCLOUD manterá atualizados os programas essenciais ao funcionamento dos serviços. Em caso de atualização, ela deverá comunicar ao CLIENTE a instalação das versões atualizadas, para que este tenha a oportunidade de informá-la a respeito de qualquer incompatibilidade, de modo que a SAVEINCLOUD possa verificar a possibilidade de mantê-lo compatível.

7.4 O CLIENTE não poderá instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa executável no servidor, ou outros aplicativos que interfiram no desempenho e segurança deste.

7.5 Também compromete-se o CLIENTE a abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela SAVEINCLOUD, a qual desde já fica autorizada a tomar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor, inclusive desativando o serviço do CLIENTE, independentemente de prévio aviso ou notificação.

7.6 O CLIENTE deverá controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens, nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails prevista para cada um dos Planos, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a SAVEINCLOUD isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CLIENTE de seu compromisso contratual aqui assumido.

7.7 Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões.

7.8 A manutenção periódica e a realização dos reparos necessários ou troca de servidores, poderá importar na suspensão ou interrupção dos serviços.

7.8.1 Interrupções programadas necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 4 (quatro) horas de duração e que possam interferir no funcionamento do serviço contratado deverão ser previamente informadas ao CLIENTE pela SAVEINCLOUD, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com o funcionamento do serviço contratado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para funcionamento do objeto deste contrato.

7.8.2 A interrupção que afete o funcionamento deste serviço e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre a meia-noite e às 6 horas da manhã.

7.8.3 As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para o funcionamento do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.

7.9 A SAVEINCLOUD deverá implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja comunicada com antecedência pelo CLIENTE e desde que isto seja possível dentro do Plano por ele mantido. Caso isto não seja possível, deverá a SAVEINCLOUD indicar ao CLIENTE qual o Plano apto a suportar os requerimentos dele.

7.10 A SAVEINCLOUD instalará no servidor programas de proteção contra invasores (“hackers”) e os manterá atualizados, não sendo, todavia, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

7.11 O CLIENTE fica ciente de que a SAVEINCLOUD não possui a obrigação de realizar o backup dos dados do CLIENTE. Somente o CLIENTE poderá avaliar o valor de seus dados, implementando Planos e proteções de backup dos conteúdos utilizados.

7.11.1 Não se aplica o disposto acima, quando a obrigação da SAVEINCLOUD decorrer de contratação específica de serviços adicionais pelo CLIENTE para backup de seus dados.

7.12 O CLIENTE deverá adotar as práticas de proteção que se fizerem necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado ou qualquer serviço contratado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.

7.13 Em razão de seu compromisso com a qualidade do serviço, a SAVEINCLOUD poderá suspender qualquer site ou serviço contratado que esteja em desacordo com os requisitos tecnológicos, ponha em risco o funcionamento do sistema, ou seja potencialmente nocivo ao servidor ou aos demais usuários.

8.1 As senhas que possibilitam o acesso para o conteúdo, a administração e suporte do site hospedado e serviços contratados são intransferíveis e serão enviadas uma única vez para o endereço eletrônico de e-mail constante nos dados cadastrais, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a definição da política de privacidade na utilização das mesmas.

8.2 A posse das senhas dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente as próprias senhas e, também, o presente contrato em qualquer de seus dados, mesmo em relação à pessoa do CLIENTE. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CLIENTE, que se responsabilizará pelo sigilo da mesma

8.3 A responsabilidade por permitir o acesso às senhas a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do CLIENTE uma vez que a SAVEINCLOUD não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização das senhas inicialmente fornecidas.

8.4 O CLIENTE tem a responsabilidade e promete criar a(s) senha(s) acima dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, baseado em boas práticas, para minimizar riscos de invasão por terceiros que podem entrar e colocar em risco o funcionamento dos serviços. O CLIENTE tem responsabilidade de reportar qualquer suspeita, evidencia de invasão ou comprometimento da conta ou senha(s) para SAVEINCLOUD imediatamente.

9.1 Este contrato baseia-se na lealdade e boa-fé recíproca entre as partes e, por isso, as informações prestadas pelo CLIENTE no ato de contratação devem ser verdadeiras e exatas.

9.2 Compromete-se o CLIENTE a manter todos os seus dados e informações cadastrais devidamente atualizados, inclusive correio eletrônico e telefones. É com base nesses dados e informações cadastrais que serão definidos os critérios de relacionamento com o CLIENTE, no que também se inclui a substituição de senhas e solicitações tais como as de alteração do Plano contratado ou da opção de pagamento.

9.3 Em razão desse compromisso de lealdade recíproca, serão considerados válidos e eficazes todos os avisos e notificações que a SAVEINCLOUD enviar para os endereços de correio convencional ou eletrônico informados e constantes do cadastro do CLIENTE.

9.4 Caso haja razão para dúvida, incorreções ou contestação dos dados e informações cadastrais, o site poderá ser bloqueado até que se possa esclarecer documentalmente os pontos duvidosos ou questionados, ou mesmo poderá acarretar na rescisão do contrato e cancelamento do Plano sem prévia notificação.

9.5 O CLIENTE declara ciente de que o uso de dados falsos, inválidos, incorretos são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato, sem prévia notificação, independentemente da aplicação das penalidades previstas em lei.

9.6 O CLIENTE, desde já, autoriza a SAVEINCLOUD a coleta e o uso de dados constantes em seu cadastro para disponibilizar e fornecer tais informações somente às empresas do grupo econômico da SAVEINCLOUD.

9.7 Para atender a política de fidelização e melhoramento dos serviços prestados, o CLIENTE concorda e autoriza expressamente que a SAVEINCLOUD envie mensagens, newsletter ou informações referentes a promoções, ofertas e serviços diversos para fins publicitários. Caso assim não deseje, a SAVEINCLOUD disponibiliza ao CLIENTE a opção de o mesmo desabilitar o recebimento de mensagens de caráter publicitário mediante acesso no painel de controle de sua conta.

910.1 Nos casos assim exigidos, os serviços oferecidos pela SAVEINCLOUD requerem que o CLIENTE possua seu domínio próprio para publicar na Internet. Em vista desta necessidade a SAVEINCLOUD oferece, via parceiros autorizados, serviços de registro de domínios pagos e gratuitos para o CLIENTE.

910.2 Os valores para domínios pagos vendidos pela SAVEINCLOUD ou seus parceiros são cobrados separadamente dos planos de hospedagem SAVEINCLOUD, e já incluem taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

910.3 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio hospedado junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob sua exclusiva responsabilidade nos termos da lei, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

910.4 A SAVEINCLOUD poderá cobrar os valores descritos para alteração dos dados de registro para domínios fornecidos em conjunto com planos de hospedagem previamente contratados, em caso de cessão ou rescisão do Contrato com o CLIENTE antes do prazo descrito no Plano contratado.

910.5 Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula 10.3 acima, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a SAVEINCLOUD não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

910.6 Em razão dos compromissos assumidos nesta cláusula, o CLIENTE assume a responsabilidade plena e irrestrita por qualquer ação, omissão que venha a ser causado à SAVEINCLOUD em decorrência do relacionamento dele com a entidade competente pelo registro do domínio, obrigando-se a indenizar integral e regressivamente a SAVEINCLOUD, caso ela seja acionada nesse sentido.

910.7 Da mesma forma, o CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a SAVEINCLOUD, na hipótese de ela ser acionada pelo titular do domínio do site, caso o mesmo seja desativado em razão de infração, por parte do CLIENTE, dos termos, condições e compromissos do presente contrato.

Não obstante as obrigações constantes nesta cláusula 10, o CLIENTE declarasse ciente das condições especificas de Registro de Domínio que consta em instrumento próprio regulatório, atualmente disponível no endereço eletrônico www.saveincloud.com.

11.1 Em decorrência da natureza deste contrato, e porque assim se convenciona, todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE são considerados confidenciais, comprometendo-se a SAVEINCLOUD a não divulgálos,revelá-los, reproduzi-los, utilizá-los ou dar conhecimento deles a terceiros estranhos a esta contratação, mantendo sob o mais absoluto sigilo as operações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas e comerciais, inovações e quaisquer outras informações do CLIENTE a que vier ter ciência ou acesso, ou que lhe sejam confiados durante a vigência e em razão deste contrato, bem assim, no término ou rescisão contratual.

11.2 A SAVEINCLOUD advertirá seus empregados, prepostos e sócios, ou ainda qualquer pessoa que tiver acesso às informações a respeito do compromisso de confidencialidade e sigilo aqui assumido, determinando a todos a observância do disposto nesta cláusula.

11.3 Estão igualmente cobertas pela cláusula de confidencialidade as informações constantes dos bancos de dados utilizados pelo CLIENTE ou dos e-mails que trafegarem pelo site hospedado ou pelos serviços contratados.

11.4 Caso a SAVEINCLOUD seja requisitada a fazer divulgação por força de solicitação dos poderes públicos, por determinação legal ou de algum órgão regulador, fiscalizador ou governamental, ela deverá enviar ao CLIENTE, a menos que esteja impedida pela legislação aplicável, imediata comunicação por escrito sobre tal requerimento ou solicitação, antes da entrega dos dados ou informações, de modo que o CLIENTE possa buscar uma medida protetora apropriada. Não sendo possível proteger a informação confidencial, a SAVEINCLOUD fica autorizada a revelá-la, fornecendo, apenas, as informações judicialmente solicitadas, sem que tal procedimento possa ser interpretado como descumprimento desta cláusula.

11.5 A SAVEINCLOUD não será responsável pela violação da confidencialidade dos dados e informações acima referidos se resultante de atos de empregados, prepostos ou pessoas autorizadas pelo CLIENTE ou da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que ela vier a ocorrer.

11.6 Nos mesmos termos, o CLIENTE se compromete a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da SAVEINCLOUD de que possa ter conhecimento em decorrência do presente contrato.

11.7 As obrigações de sigilo e confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão exigíveis e eficazes por todo o prazo de vigência do contrato e também após o seu término e rescisão, sem prazo determinado.

11.8 A SAVEINCLOUD se reserva o direito de enviar mensagens automáticas diretamente para as caixas postais do CLIENTE, sempre que entender necessário e desde que sejam úteis ao desempenho dos serviços.

12.1 Por vedação legal, a SAVEINCLOUD não exercerá controle preventivo ou monitoramento de informações ou conteúdo do servidor, site ou qualquer serviço contratado pelo CLIENTE e, conseqüentemente, por ele não pode assumir qualquer responsabilidade.

12.2 Assim sendo, assume o CLIENTE toda a responsabilidade sobre a programação, nomes de domínio, marcas veiculadas e conteúdo. O CLIENTE tem ciência de que não poderá armazenar nem veicular nenhum dado ou material ilícito, imoral ou que infrinja a legislação brasileira ou as normas e convenções internacionais vigentes, especialmente no que concerne a marcas, patentes, direitos autorais e outros institutos de propriedade intelectual.

12.3 O CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a SAVEINCLOUD caso esta venha a sofrer condenação judicial ou administrativa em razão de conteúdo veiculado ou armazenado no servidor criado pelo CLIENTE, incluindo custas e honorários de advogado.

12.4 O CLIENTE deverá, ainda, responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do servidor.

12.5 Em nenhuma hipótese, a SAVEINCLOUD será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (inclusive, entre outros, a perda ou corrupção de dados, lucros cessantes, perda de negócios, interrupção comercial ou outra perda de receita) resultantes desse contrato relacionada à entrega, desempenho e/ou uso dos serviços, independentemente do fato da SAVEINCLOUD ter sido informada ou ter tomado conhecimento da possibilidade desses danos e independentemente da natureza da causa da ação.

13.1 Por meio deste Contrato, a SAVEINCLOUD outorgará ao CLIENTE, em caráter não exclusivo e não transferível, as licenças de uso de softwares de propriedade da SAVEINCLOUD e/ou de terceiros, todos protegidos por direitos autorais.

13.2 A sublicença do software titularizada pelo CLIENTE é concedida na forma em que se encontra, por prazo determinado, não exclusiva e a título oneroso, não podendo ser usada para fim diverso previsto neste Contrato, especialmente para fins de cessão ou comércio, reprodução ou qualquer uso indevido alheio a finalidade precípua deste instrumento.

14.1 SLA DE SERVIÇO

O SLA (Service Level Agreement – Acordo de nível de serviços ou Garantia de desempenho de serviço) mensal para os todos nossos planos é de 99,5%. Quando o SLA previsto em contrato não é cumprido, a SaveInCloud oferece desconto para o serviço em acordo com a tabela à seguir:

Disponibilidade Desconto
99,0% até 99,4% 5%
95,0% até 98,9% 10%
90,0% até 94,9% 20%
Abaixo de 89,9% 30%

14.1.1 Como solicitar SLA

O SLA para o servidor que atende a seu servidor, deve ser solicitado sempre no início de cada mês, pois a SaveInCloud somente disponibiliza a taxa de disponibilidade do mês anterior ao mês corrente.

Envie um e-mail para suporte@saveincloud.com com os seguintes dados:

    • Título: SLA de hospedagem
    • Descrição: Informar o site ou ambiente que você deseja saber a taxa de disponibilidade.

    14.2 SLA DE ATENDIMENTO

    O SLA de tempo de resposta, é baseado de acordo com o incidente, descrito na tabela abaixo:

    Prioridade Tipo SLA
    Crítica Incidente que causa paradas no serviço, por falhas da estrutura da SaveInCloud 30 minutos
    Alta Incidente que causa paradas no serviço por falhas em configurações (estrutura sigue em pleno funcionamento) 120 minutos
    Média Incidentes que não causam paradas 480 minutos
    Baixa Dúvidas de usuários 840 minutos

    É condição obrigatória a utilização dos seguintes e-mails para comunicação com nossa equipe:

    Prioridades Critica e Alta: emergencia@saveincloud.com

    Prioridades Média e Baixa: suporte@saveincloud.com

    Quando o SLA de atendimento em contrato não é cumprido, a SaveInCloud oferece desconto para o serviço em acordo com a tabela à seguir:

    Número de atendimentos diferentes no mês que ultrapassou o tempo estimado Desconto
    2 5%
    4 10%
    6 20%

15.1 O presente Contrato será considerado rescindido após a expiração da vigência do Plano anterior ou a qualquer tempo, por qualquer das partes, MEDIANTE AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS EM RELAÇÃO À DATA DE ENCERRAMENTO PRETENDIDA.

15.2 A rescisão antecipada por parte do CLIENTE poderá ser feita a qualquer momento mediante acesso restrito por login e senha ao painel de controle.

15.3 Com exceção dos serviços anuais oferecidos por terceiros, a SAVEINCLOUD garante a devolução total dos valores pagos antecipadamente dos meses futuros não utilizados de acordo com o Plano escolhido e o prazo de vigência do contrato, sem prejuízo de eventual pagamento de multa por rescisão antecipada no VALOR DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) ou o valor descrito na página de oferta/promoção, se houver.

15.3.1 Em caso de rescisão antecipada, o CLIENTE perderá eventual desconto que tenha sido concedido por motivo de opção por uma periodicidade de pagamento maior ou promoção oferecida na época, com reflexos no cálculo do valor total a ser devolvido ao CLIENTE.

15.3.2 PARA OS PLANOS DE PERIODICIDADE MENSAL, O CLIENTE NÃO TERÁ QUALQUER RESSARCIMENTO PROPORCIONAL DO VALOR JÁ PAGO EM VISTA DA UNICIDADE DO SERVIÇO OFERECIDO.

15.4 NOS CASOS DE RESCISÃO POR QUALQUER MOTIVO, TODO O CONTEÚDO E TODOS OS SERVIÇOS ADICIONAIS EVENTUALMENTE CONTRATADOS SERÃO APAGADOS APÓS A DATA DE ENCERRAMENTO, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.

15.5 É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.

15.5.1 O uso do serviço contratado para práticas criminosas, ilegais ou para fins não permitidos pelo direito vigente, tais como fraudes eletrônicas (phishing), é justa causa para a imediata rescisão do contrato, independentemente de prévio aviso ou notificação ao CLIENTE, sem direito a restituição de eventuais valores previamente pagos.

15.5.2 O envio em massa de mensagens de e-mail não autorizadas, que possam ser caracterizadas como spam, a critério da SAVEINCLOUD, envolvendo a empresa ou o site do CLIENTE, também constituirá justa causa a autorizar a imediata rescisão do contrato, independentemente de aviso ou notificação, sem direito a restituição de eventuais valores previamente pagos.

15. O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas no contrato, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da SAVEINCLOUD.

15.1.1 Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

15.1.2 Os dias de suspensão do serviço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.

15.1.3 Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 7 (sete) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido.

15.2 A rescisão do contrato, em qualquer hipótese, não isenta o CLIENTE de quitar a totalidade dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, bem como todos os encargos decorrentes da inadimplência.

15.3 Qualquer estorno ou devolução de valores, eventualmente devidos, serão efetuados via meio de pagamento eletrônico cadastrado na conta do CLIENTE, menos o desconto dos valores incidentes em razão de taxas, tarifas bancárias, reajustes e outras despesas.

15.4 A rescisão do contrato, quando imputável ao CLIENTE, dará à SAVEINCLOUD o direito de remover todos os dados armazenados no servidor, sem possibilidade de recuperação.

15.5 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal por qualquer motivo, serão cancelados imediatamente todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

15.6 O não uso espontâneo do Plano contratado pelo CLIENTE não implica no cancelamento automático deste Contrato, sujeitando-se normalmente às regras vigentes da contratação.

16.1 Para tudo o que diga respeito a pedidos de suporte técnico, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será a abertura de chamado pelo CLIENTE na área de "Suporte" no site feita mediante acesso restrito por login e senha ao painel de controle.

16.2 A SAVEINCLOUD reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CLIENTE por correio eletrônico ("e-mail") ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. No caso de o CLIENTE não concordar, poderá o mesmo resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.

16.3 Consideram-se igualmente válidas e eficazes todas as correspondências, remetidas por correio convencional ou e-mail, encaminhadas ao endereço ou correio eletrônico constantes do cadastro do CLIENTE, para o fim de enviar-lhe avisos pertinentes aos serviços contratados, ainda que estejam incompletas ou desatualizadas as informações, presumindo-se válidas. Cabe ao CLIENTE atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

16.4 A SAVEINCLOUD disponibilizará canais de atendimento ao CLIENTE pelo telefone (11) – 31817513 ou atendimento on-line via chat ou por e-mail no endereço http://www.saveincloud.com/, podendo esses canais de atendimento ser alterados a qualquer tempo pela SAVEINCLOUD, mediante prévia comunicação ao CLIENTE.

17.1 As partes elegem o foro da comarca de Campinas, no Estado de São Paulo ou o Foro da Comarca do domicílio do CLIENTE, a critério do autor de eventual demanda judicial, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

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